Distribuidor de Títulos
Nas comarcas que possuem mais de um cartório de protesto, é necessário que os títulos sejam apresentados diretamente no Distribuidor (em meio físico ou digital).
O credor também pode enviar os títulos digitalmente ao Instituto de Protesto de Títulos (IEPTB/PA). Assim, o Instituto ficará responsável pela distribuição dos títulos para todos os cartórios do Estado do Pará e todo o procedimento é realizado eletronicamente (protesto, desistência e cancelamento de protesto etc.). Para tanto, o credor deve solicitar o serviço ao Instituto de Protesto do Pará acessando o site.
O tabelião protesto não pode protocolizar título pagável ou indicado para aceite em praça não compreendida na circunscrição geográfica da respectiva serventia.
Os títulos e outros documentos de dívida podem ser apresentados mediante simples indicação do apresentante (simples indicação dos dados essenciais do título), dispensando a apresentação física ou cópia digitalizada do documento, desde que o procedimento seja realizado exclusivamente por meio eletrônico. Neste caso, o credor deve apresentar declaração, feita sob as penas da lei, de que a dívida foi regularmente constituída e que os documentos originais ou suas cópias autenticadas, comprobatórios da causa que ensejou a apresentação para protesto, são mantidos em seu poder, comprometendo-se a exibi-los sempre que exigidos no lugar onde for determinado, especialmente se sobrevier sustação judicial do protesto.
O título ou documento de dívida será apresentado, regra geral, no domicílio do devedor, conforme indicado no título ou documento.
O tabelião protesto não pode protocolizar título pagável ou indicado para aceite em praça não compreendida na circunscrição geográfica da respectiva serventia.
Em regra, o procedimento de protesto é gratuito para o credor. O credor apenas arca com as custas se desistir do protesto ou se o título estiver vencido há mais de 1 ano.
Para efetivar o protesto nesta Capital, a parte interessada deve preencher formulário e apresentá-lo juntamente com o título de crédito ou documento de dívida ao Distribuidor de Títulos, localizado no seguinte endereço:
Distribuidor de Títulos de Belém
Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1698 - Sala 301 - Umarizal, Belém - PA, 66055-200
Telefone: (91) 2121-9436 | WhatsApp: (91) 98120-0543
Horário de funcionamento: das 08:30 às 14:30, de segunda a sexta-feira
Em Belém também existem 3 Tabelionatos de Protesto:
1º Tabelionato “Vale Veiga”
R. Aristides Lobo, 468 - Centro, Belém - PA, 66017-010
Telefone: (91) 3224-7611
Horário de funcionamento: das 09:00 às 15:00, de segunda a sexta-feira
2º Tabelionato “Moura Palha”
R. Sen. Manoel Barata - Campina, Belém - PA, 66013-000
Telefone: (91) 3223-3763
Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira
3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belém
Av. Visconde de Souza Franco, n. 05, Ed. Quadra Corporate, 14º Andar, Sala 1401, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-005
Telefones: (91) 3355-3332 | (91) 2121-0717
E-mail: contato@3protestobelem.com.br
Os títulos e documentos de dívida produzidos em meio eletrônico e assinados digitalmente poderão ser encaminhados a protesto por meios eletrônicos.
Além disso, o apresentante poderá encaminhar o título ou documento de dívida por via postal, acompanhado de requerimento do protesto com todas as informações necessárias, bem como de documento que comprove o depósito prévio dos emolumentos, taxas e despesas, quando for exigido.
Nas comarcas que possuem mais de um cartório de protesto, é necessário que os títulos sejam apresentados diretamente no Distribuidor (em meio físico ou digital). O cliente também pode apresentar o título diretamente no site www.pesquisaprotesto.com.br, no ícone "enviar títulos a protesto". Só haverá custo para o protesto se o título estiver vencido há mais de um ano ou se o credor desistir do protesto após a apresentação do título ou documento de dívida no cartório.
DOWNLOAD DO FORMULÁRIO DE ENCARGOS CONDOMÍNIAIS DOWNLOAD DO FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROTESTO